CÂMARA DE COMÉRCIO MOÇAMBIQUE – ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, FINS SEDE E OBJECTO

Artigo 1º

(Constituição e denominação)

A Câmara de Comércio Moçambique – Estados Unidos da América, adiante designada por Câmara, é uma associação económica sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira  e patrimonial, constituída por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes Estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Artigo 2º

(Sede)

A Câmara tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo estabelecer delegações ou qualquer outra forma de representação onde e quando as circunstâncias o justifiquem, mediante deliberação do Conselho Directivo.

Artigo 3º

(Objecto Social)

1. A Câmara tem por objecto social a promoção do desenvolvimento, numa base de amizade e adesão voluntária, de relações económicas, sociais e comerciais mutuamente vantajosas entre as comunidades de negócios de Moçambique e dos Estados Unidos da América.
2. Para realização do seu objecto social e prossecução dos fins associativos, poderá a Câmara:
3. Estabelecer e desenvolver relacções de cooperação com organismos e instituições de comércio internacional, Câmaras de Comércio e quaisquer outras entidades relevantes, no país e no estrangeiro, e, em particular, com as instituições congéneres dos Estados Unidos da América;
4. Subscrever acordos, convénios e contratos de cooperação com outros organismos similares, bem como inscrever-se em associações, federações e organismos nacionais e estrangeiros, de acordo com as necessidades de realização dos fins associativos e prossecução dos objectivos comuns dos seus membros;
5. Apresentar e defender junto dos órgãos do Estado competentes e das autoridades administrativas os pontos de vista e os interesses gerais dos seus membros.