Citado pelo jornal notícias, o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, explicou que a medida resulta da recente aprovação pelo Parlamento da proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável às MPME. “Este instrumento passa a garantir que as grandes empresas fixem uma quota anual do seu orçamento para a contratação de bens e serviços das MPME, e vem criar condições para a valorização do seu papel na dinamização da economia”, considerou. a d v e r t i s e m e n t Outras Notícias Para Ler Angola: “O País Tem Dois Meses Para Escapar da Lista Cinzenta do GAFI” 5 DE ABRIL, 2024 OpenAI Anuncia Ferramenta Que Clona Vozes a Partir de Amostras de 15 Segundos OpenAI Anuncia Ferramenta Que Clona Vozes a Partir de Amostras de 15 Segundos 5 DE ABRIL, 2024 Moçambique Com Reservas Internacionais Para Seis Meses Banco de Moçambique Prevê Que Vida Estará “Mais Cara” Nos Próximos Meses 5 DE ABRIL, 2024 Kia EV9 é o ‘Melhor Carro do Ano’ Kia EV9 é o ‘Melhor Carro do Ano’ 5 DE ABRIL, 2024 De acordo com o governante, este grupo de entidades representa 97,1% do universo de empresas que operam em Moçambique, com um contributo de 23,4% no Produto Interno Bruto (PIB), acolhendo 46,4% da massa laboral empregue no sector informal. “Outra inovação do dispositivo incide em questões como a certificação das empresas e também na disponibilização por parte destas, envolvidas em parcerias público-privadas em projectos de grande dimensão e em concessões empresariais, de 1% do seu orçamento para a responsabilidade social e corporativa, destacou o ministro. Silvino Moreno clarificou que o Instituto para Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) vai assegurar o pleno cumprimento da nova lei.

“À partida, está tudo em condições para cumprir com as datas. Continuamos com o horizonte de Abril, salvo qualquer percalço que possa acontecer do ponto de vista dos processos de formalização”, afirmou Enilde Sarmento, directora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do MEF. Citada nesta terça-feira (2), pela Lusa, a responsável explicou que já foram finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM. São eles o Acordo de Gestão, que será assinado entre o Governo e o governador do banco central, e a Política de Investimentos. a d v e r t i s e m e n t Outras Notícias Para Ler Angola: “O País Tem Dois Meses Para Escapar da Lista Cinzenta do GAFI” 5 DE ABRIL, 2024 OpenAI Anuncia Ferramenta Que Clona Vozes a Partir de Amostras de 15 Segundos OpenAI Anuncia Ferramenta Que Clona Vozes a Partir de Amostras de 15 Segundos 5 DE ABRIL, 2024 Moçambique Com Reservas Internacionais Para Seis Meses Banco de Moçambique Prevê Que Vida Estará “Mais Cara” Nos Próximos Meses 5 DE ABRIL, 2024 Kia EV9 é o ‘Melhor Carro do Ano’ Kia EV9 é o ‘Melhor Carro do Ano’ 5 DE ABRIL, 2024 “Neste momento, temos já a Política de Investimentos e o Acordo de Gestão finalizados. Vamos agora prosseguir para os fóruns de apreciação e aprovação, ao nível do Conselho de Ministros, para depois, então, proceder-se às assinaturas entre o Governo e o Banco de Moçambique, que tem o mandato para gerir o FSM”, clarificou. Paralelamente, a directora destacou que está a decorrer a finalização de outros processos, como a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, cujos sete membros serão indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do Parlamento. Em Março, o Executivo aprovou o decreto que regulamenta a Lei do Fundo Soberano, estabelecendo um marco legal para a gestão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural do País O documento define os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito (GNL), e também das receitas da exploração de futuros projectos na área do petróleo e gás, fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado (OE) e 40% para a conta do Fundo Soberano, isto nos primeiros 15 anos, sendo que, a partir do 16.º, a divisão será de 50% para cada. No ano passado, o Parlamento aprovou a proposta de criação do FSM, que recebeu, em votação final, 165 votos favoráveis da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), enquanto 39 deputados da oposição [Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM)] votaram contra. “As projecções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a 91,7 mil milhões de dólares nominais ao longo do ciclo de vida do projecto, num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento pelo Governo estejam em operação. Neste contexto, as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6 mil milhões de dólares por ano”, explicou, na altura, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela. O fundo terá como gestor operacional o Banco de Moçambique e será constituído por receitas provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4, ‘offshore’ da bacia do Rovuma, de futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como do “retorno dos investimentos das receitas” do mesmo.