A Semana Económica: Remoção de Barreiras, Investimento em Desenvolvimento e Receitas de GNL

O ponto de partida foi dado na terça-feira (18), quando o Banco de Moçambique (BdM) anunciou novas medidas para facilitar o investimento estrangeiro e o comércio internacional. O limite anual para investimentos sem necessidade de autorização prévia foi elevado para 63,2 milhões de meticais (um milhão de dólares), substituindo o anterior limite de 15,8 milhões de meticais (250 mil dólares). Estas novas directrizes cambiais visam promover a liberalização gradual da conta capital, flexibilizando operações cambiais e atraindo maiores fluxos de capitais externos. Além disso, o BdM estabeleceu a obrigatoriedade de pagamentos em moeda nacional em todas as transacções domésticas e harmonizou os regimes cambiais especiais vigentes, especialmente nos sectores mineiro e de hidrocarbonetos, sem comprometer compromissos pré-existentes. De acordo com o BdM estas medidas têm o objectivo de agilizar operações cambiais, valorizar a moeda nacional e estabilizar o mercado cambial. Seguindo na mesma linha de incentivo ao crescimento económico, o Governo anunciou um investimento de 16,6 mil milhões de meticais (263,2 mil milhões de dólares) para implementar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-44, aprovada recentemente em Conselho de Ministros. A ENDE, dividida em cinco pilares principais, visa transformar o País de forma abrangente e sustentável. A transformação estrutural da economia receberá 11,9 mil milhões de meticais (188,8 mil milhões de dólares) para promover a diversificação económica, aumento da produtividade e competitividade. A transformação social e demográfica contará com 1,6 mil milhões de meticais (25,5 mil milhões de dólares) para melhorar indicadores sociais, reduzir a pobreza e promover a inclusão social. A infra-estrutura, organização e ordenamento territorial terá uma alocação de 1,6 mil milhões de meticais (26,4 mil milhões de dólares) para melhorar a infra-estrutura e garantir uma gestão territorial eficiente. A governação, paz e segurança receberá 1,4 mil milhões de meticais (22,7 mil milhões de dólares) para fortalecer as instituições, proteger os direitos humanos e manter a ordem pública. Finalmente, a sustentabilidade ambiental e economia circular terá um financiamento de 1,1 mil milhões de meticais (18,1 mil milhões de dólares) para enfrentar mudanças climáticas e promover práticas sustentáveis.