Presidente da República promulga lei sobre Sistema Nacional de Saúde

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, hoje, a Lei que altera o número 2 do artigo 7 da Lei que Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Saúde, Lei número 18/2018, de 28 de Dezembro.

Escrita Por: Administração | Publicado: 4 years ago | Vizualizações: 17 | Categoria: Sociedade

De acordo com um comunicado da Presidência da República, a referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo, o Chefe do Estado, verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.