Tribunal Moçambicano Volta a Suspender Exportação de Feijão Bóer Para a Índia

“Por consequência dos autos de Providência Cautelar Não Especificada (…) que corre nesta secção, (…) ordena-se a sustação da saída e trânsito, por via marítima, da carga a granel e com contentores constituída por feijão bóer, soja, gergelim e amendoim pertencentes aos requeridos”, lê-se no despacho do Tribunal Marítimo de Nampula. Em causa está um diferendo em tribunal sobre a liberalização das exportações, que levou ao bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer, cuja produção moçambicana é praticamente toda comprada pela Índia. a d v e r t i s e m e n t Segundo o novo documento do Tribunal Marítimo de Nampula, a medida cautelar de sustação dos produtos mencionados abrange apenas cinco empresas produtoras de feijão bóer na província de Nampula. O cumprimento da medida não deve, por conseguinte, “paralisar, perturbar ou embaraçar a execução ordinária das outras operações portuárias”, refere o tribunal, num documento datado da última quarta-feira, 13 de Dezembro. Ainda na semana passada, o Executivo moçambicano instruiu a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) a autorizar o “livre acesso” à exportação de feijão bóer, numa altura em que dezenas de toneladas continuam retidas, aguardando a venda para a Índia. “Considerando os elevados prejuízos causados à economia, em resultado das barreiras técnicas instituídas, deve o Director-Geral das Alfândegas, instruir aos serviços, com efeitos imediatos, o livre acesso às exportações de forma indiscriminada para todos os agentes económicos interessados”, lê-se no despacho do ministro da Economia e das Finanças (MEF), Max Tonela. O Governo esclareceu, no final de Novembro, que tinha recorrido da decisão de um tribunal que tinha anteriormente proibido a exportação de mais quantidade de feijão bóer para a Índia, mantendo a venda de apenas uma quota de 200 mil toneladas para este produto ao país asiático. O ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, afirmou no Parlamento que a decisão do referido tribunal decorreu do pedido de um exportador de feijão bóer, que contesta a venda à Índia de quantidades superiores à quota de 200 mil toneladas do produto, alegando o risco de prejuízos para o negócio. O queixoso submeteu o caso à Justiça, depois de as autoridades moçambicanas terem anunciado que deixava de vigorar o limite de 200 mil toneladas de exportação anual de feijão bóer para a Índia, até Março de 2024, avançou o governante. A suspensão da medida, que vigorava desde 2016, surgiu na sequência de um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia, para uma venda livre daquele produto ao país, explicou Silvino Moreno, garantindo, na ocasião, que o Governo moçambicano havia recorrido da decisão do tribunal. A exportação de feijão bóer para a Índia, que é o principal mercado deste produto, resulta de um memorando de entendimento com Moçambique, assinado em 2016, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/12/19/negocios/comercio/tribunal-mocambicano-volta-a-suspender-exportacao-de-feijao-boer-para-a-india/