Parlamento Marca Para 24 de Janeiro Debate Sobre Revisão da Lei Eleitoral

“As datas anunciadas coincidem com o período chuvoso, o que pode dificultar a execução dos trabalhos. Assim, a revisão vai permitir que os órgãos competentes remarquem para uma época propícia”, afirmou o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Alberto Matukutuku. a d v e r t i s e m e n t De acordo com a fonte, o encontro acontecerá em resposta a um pedido formulado pela bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria parlamentar. Segundo a legislação eleitoral moçambicana, as datas do recenseamento eleitoral são fixadas pelo Governo, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), cabendo ao Parlamento aprovar normas que balizam os prazos que devem ser cumpridos pelo calendário eleitoral. Em Dezembro passado, o Executivo anunciou que a realização do registo de votantes vai decorrer de 1 de Fevereiro a 16 de Março, cenário que será modificado, caso a proposta de revisão pontual da Lei Eleitoral seja aprovada. As sétimas eleições gerais (presidenciais, legislativas e provinciais) estão marcadas para 9 de Outubro deste ano, com um orçamento estimado de 6,5 mil milhões de meticais. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/01/15/economia/desenvolvimento/parlamento-marca-para-24-de-janeiro-debate-sobre-revisao-da-lei-eleitoral/