Ministério da Economia e Finanças Gere Bens Ilícitos Apreendidos Avaliados em 37,2 Milhões de Dólares

De acordo com dados publicados pela Lusa, na lista destes activos apreendidos essencialmente desde 2022, contam-se 80 imóveis, dos quais 73,58% resultaram de fraude fiscal e crimes tributários e 12,86% de tráfico de estupefacientes. a d v e r t i s e m e n t Nesta vertente, segundo a informação, o GGA realizará na quinta-feira, 3 de Outubro, a venda em hasta pública de vários destes activos, num leilão a ter lugar na sede do Ministério da Economia e Finanças, na cidade de Maputo. Outras Notícias Para Ler Pemba: Governo Atribui Concessão do Terminal Logístico à Sociedade Pemba Bulk Terminal Por 220 M$ 2 de Outubro, 2024 Ouro Brilha em Máximo de Quase Dois Meses Ouro Perde Brilho Com Dólar Mais Forte 2 de Outubro, 2024 Ataque do Irão a Israel Continua a Impulsionar Preços do Petróleo Japão Reafirma Apoio a Moçambique Para Enfrentar Desafios de Segurança e Desenvolvimento 2 de Outubro, 2024 Petróleo Apaga Quase Todos os Ganhos Desde o Início da Guerra na Ucrânia Ataque do Irão a Israel Continua a Impulsionar Preços do Petróleo 2 de Outubro, 2024 O MEF passou este ano a gerir os activos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado. A medida consta do decreto presidencial 02/2024, de 4 de Março, que reconhece a necessidade de rever as atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças. “Em concreto, sobre as atribuições que já estão em vigor, entre outras, a entidade assume a administração de activos e bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional”, recordou a publicação. Na gestão de activos apreendidos, o decreto estabelece ainda que o Ministério deve “conservar, proteger e gerir os activos e bens apreendidos à guarda do Estado, de forma diligente e zelosa”, bem como “determinar a alienação, capitalização, venda e afectação ao serviço público ou destruição dos bens” recuperados. Diante do novo cenário, o MEF explicou que esta redefinição das competências consiste em adequar as responsabilidades da entidade a novos desenvolvimentos, reforçando a transparência e a boa governança em áreas cruciais. Na mesma época, a instituição passou a assumir também a gestão do Comité Executivo de Coordenação para a remoção do País da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). a d v e r t i s e m e n t “A entidade desempenhará um papel fundamental no reforço do sistema financeiro nacional e na implementação de acções necessárias para o cumprimento das exigências internacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa”, concluiu.