Covid-19: Auditoria Detecta Desvio de 24 Milhões de Euros Nos Fundos de Moçambique em 2021

No relatório de auditoria, a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira, 27 de Dezembro, o Tribunal Administrativo refere que identificou “matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos desembolsados para a prevenção e mitigação da covid-19 no exercício financeiro de 2021”. a d v e r t i s e m e n t O documento, enviado ao Governo, refere que o Instituto Nacional de Acção Social, instituição pública beneficiária e gestora dos fundos desembolsados para a mitigação dos efeitos da covid-19, realizou despesas no valor de 1,7 mil milhões de meticais (24,2 milhões de euros), valor “do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos”. A auditoria refere ainda que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais de 78,6 milhões de meticais (1,1 milhão de euros) e despesas não elegíveis no valor de 25 milhões de meticais (354 mil euros). Entre outros aspectos, o Tribunal Administrativo chama à atenção para contratos não remetidos à fiscalização prévia de valor superior a 57,3 milhões de meticais (811 mil euros), irregularidades no processo de contratação no montante total de mais de 100,1 milhões de meticais (1,4 milhões de euros) e para a falta de documentos justificativos de realização de despesas no valor total de 11,7 milhões de meticais (165 700 euros). O documento recorda que, face dos efeitos da covid-19 na economia, o Governo moçambicano elaborou um “plano de necessidades” orçado em 700 milhões de dólares (633,5 milhões de euros), dos quais 100 milhões de dólares (90,5 milhões de euros) para prevenção e tratamento, 200 milhões de dólares (181 milhões de euros) para apoio ao Orçamento do Estado, 240 milhões de dólares (219 milhões de euros) para transferências às famílias e 160 milhões de dólares (145 milhões de euros) para micro-negócio. “Nesse sentido, o Governo formulou o pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, em Abril de 2020, e o pedido de apoio aos parceiros de cooperação, com vista a cobrir as necessidades”, lê-se. A auditoria conclui que as “deficiências” verificadas no processo de controlo e gestão destes fundos “contribuíram para que as Demonstrações Financeiras tivessem distorções materiais, nomeadamente a comunicação deficitária em relação à finalidade dos desembolsos efectuados pelo Ministério da Economia e Finanças, pela implementação deficitária ou inexistência de mecanismos de controlo, pela deficiência na organização de arquivos e registos de processos de prestação de contas”. Igualmente houve “falta de mecanismos eficazes que garantam que a selecção de fornecedores de bens e provedores de serviços esteja em conformidade com as regras de ‘procurement’ vigentes no País”, mas que garantam também “que os empreiteiros, durante a edificação de infra-estruturas públicas, cumpram as especificações técnicas estabelecidas nos cadernos de encargos”. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2023/12/27/economia/covid-19-auditoria-detecta-desvio-de-24-milhoes-de-euros-nos-fundos-de-mocambique-em-2021/