Angola - 415 milhões euros para obras de emergência em Benguela

O Presidente da República autorizou a despesa de 415 milhões de euros para a execução de obras de emergência para os municípios de Benguela, Lobito e Baía Farta de acordo com o despacho presidencial n.o142/21 de 03 de Setembro, publicado em Diário da República.

No mesmo despacho, foi autorizada a abertura de um concurso público para prestação de serviços de fiscalização das referidas empreitadas no valor de 9,4milhões de euros. OS 415 milhões de euros são resultantes de um empréstimo contraído pelo Governo de Angola junto da empresa Britânica ASGC Limited.

O procedimento será concretizado por via da contratação simplificada (ajuste directo), um método muito usado pelo Governo. No entanto, especialistas advertem que o procedimento abre espaço a irregularidades, apesar da obrigatoriedade da inscrição da despesa no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Neste tipo de contratos, os gestores podem actuar em beneficío próprio ou causar conflitos de interesse.