Angola: Parlamento Aprova Lei Que Cria Mais Províncias e Novos Municípios

A proposta, que começou a ser discutida quarta-feira, num debate bastante acalorado, com perto de 40 intervenções, foi aprovada com 101 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), 79 contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e duas abstenções do Partido Humanista de Angola (PHA). A nova lei prevê que Angola passe a ter, a partir do próximo ano, 20 províncias, mais duas que as actuais, 325 municípios e 375 comunas. O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente, Adão de Almeida, disse que a proposta inicialmente previa a divisão das províncias do Moxico, Cuando Cubango, Lunda Norte, Malanje e Uíje, mas foram priorizadas nesta fase apenas as duas maiores. “O que se propõe é dividir a província do Moxico, a maior do nosso país, em duas, sendo o Moxico, com sede no Luena, e Cassai Zambeze, com sede no Cazombo”, enquanto a divisão do Cuando Cubango dará origem a Cubango, com sede em Menongue, e Cuando, com sede em Mavinga. O governante angolano lembrou que estas duas províncias, isoladamente, são maiores que os 12 países africanos menos extensos em conjunto. E que, entre os 27 países da União Europeia, 19 são menos extensos que estas duas regiões de Angola. Relativamente a alguns actuais distritos, comunas e localidades, a proposta prevê elevar a municípios um total de 161 localidades, passando o país a ter 325 municípios. Na sua declaração de voto, o deputado do PRS, do grupo parlamentar misto PRS/FNLA, Benedito Daniel, disse que as dinâmicas do desenvolvimento demográfico, social, cultural e económico mudaram e exigem alterações na organização político-administrativa, o que não quer dizer que ficam reduzidas desigualdades e índices de pobreza. Já o deputado Américo Chivukuvuku, do grupo parlamentar da UNITA, justificou o voto contra, declarando que esta proposta de lei “não é prioridade, não é urgente, não é determinante para a eficiência e eficácia da governação e não é importante para o desenvolvimento do país”, terminando a intervenção com gritos de apelo dos seus colegas para “autarquias já”. O deputado Virgílio Tyova, do grupo parlamentar do MPLA, disse que o voto foi favorável porque “concretiza o programa do Governo do MPLA”, votado maioritariamente pelos angolanos nas eleições de Agosto de 2022, consolida o processo de desconcentração administrativa e promove uma gestão mais harmoniosa das unidades territoriais. https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/03/01/mundo/angola/angola-parlamento-aprova-lei-que-cria-mais-provincias-e-novos-municipios/