BdM: “Cinco Instituições Financeiras Foram Penalizadas Por Violar Direitos Dos Clientes em 2023”

Segundo a fonte, citada pelo portal de notícias Carta de Moçambique, a penalização dos bancos (cujos nomes não revelou) deveu-se à violação dos direitos dos clientes, incluindo reclamações não atendidas, prestação de informação financeira não fiel e fidedigna, publicidade enganosa, entre outras. O responsável pelo BdM explicou que as penalizações aconteceram no domínio da protecção do consumidor e educação financeira, uma medida tomada no âmbito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, aprovada em 2016 e que vigorou até 2022, como parte da estratégia do Governo para o desenvolvimento do sector financeiro. Para além da protecção do consumidor com a introdução de penalizações severas, Rogério Zandamela reportou que, no âmbito da referida Estratégia de Inclusão Financeira, foi introduzida a conta bancária básica no sistema bancário nacional, ou seja, uma conta especial de depósito à ordem, com requisitos simplificados de identificação para a sua abertura, que visa permitir que as famílias carenciadas tenham contas bancárias em condições mais flexíveis. O governador do BdM mencionou também a criação da figura de agentes bancários e de agentes não bancários, que permite uma maior expansão dos serviços financeiros, com maior enfoque para as áreas mais recônditas do País, onde não há presença física de bancos. “Em reconhecimento do papel central e revolucionário das tecnologias financeiras na inclusão financeira e aproveitando o avanço das tecnologias, foi lançado em 2018 o Sandbox regulatório, uma iniciativa que visa aumentar a oferta de provedores de serviços digitais na economia, de forma segura e competitiva. Foi assim que, com o acompanhamento permanente do Banco de Moçambique, foi possível testar e aprovar no Sandbox regulatório 17 produtos/serviços financeiros desenvolvidos por fintechs e startups, o que facilitou o seu processo de licenciamento porque tiveram acompanhamento do regulador”, lembrou a fonte. No âmbito do fortalecimento da infra-estrutura financeira, o governador do banco central apontou avanços significativos, como a implementação da interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica e os bancos, a implementação da Central de Registo de Garantias Mobiliárias pelas instituições de crédito que operam no País e a introdução da tecnologia contactless, em linha com as boas práticas internacionais. “Como resultado dessas reformas, Moçambique está a melhorar cada vez mais os níveis de inclusão financeira. Hoje, todos os distritos do País têm pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros, um terço da população tem acesso aos serviços bancários e 93% da população tem acesso aos serviços das instituições de moeda electrónica. Temos em todo o território nacional mais de 90 mil contas de moeda electrónica por cada 100 mil adultos. Adicionalmente, estão em funcionamento mais de 1250 agentes de moeda electrónica, por cada 100 mil adultos”, reportou Rogério Zandamela. Como resultado da interoperabilidade, o governador do do BdM relatou ainda que as transacções aumentaram significativamente entre 2022 e 2023, com destaque para as transferências de bancos para instituições de moeda electrónica que passaram de 61 mil para 888 mil transacções, bem como as transferências entre as instituições de moeda electrónica, entre si, de 17,7 milhões para 74,7 milhões de operações. https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/03/25/economia/bdm-cinco-instituicoes-financeiras-foram-penalizadas-por-violar-direitos-dos-clientes-em-2023/