INNOQ Passará a Cobrar Correcção de Rótulos no País

A informação foi avançada na manhã desta terça-feira, 12 de Março, em Maputo, pelo director-geral do INNOQ, Geraldo Albazine, em conferência de imprensa sobre a Interdição de Importação e Comercialização de Produtos sem Rótulo em Português. a d v e r t i s e m e n t “O INNOQ tem vindo a trabalhar com os agentes económicos. Foram já submetidos para aprovação 4651 rótulos dos quais 2580 foram aprovados e 2071 foram reprovados”, disse o responsável citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM). A fonte explicou que “a reprovação significa devolver o rótulo com as correcções devidas ao agente económico para que este as refaça e volte a enviar o rótulo para o INNOQ, cabendo-lhe esta aprovação final. Só depois disso é que os rótulos podem ser impressos em grandes quantidades para colocação no mercado”, disse Geraldo Albazine. Segundo a AIM, de 2015 a 2023, a correcção de rótulos feita pelo INNOQ era gratuita e a partir deste ano (2024) será cobrada. O INNOQ tem vindo a trabalhar nos últimos anos para garantir que todos os produtos importados pelo País estejam rotulados na língua oficial, o português. O órgão revela que o instituto está a trabalhar conjuntamente com o Ministério da Saúde (MISAU) e com a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), para garantir a fiscalização, entrada e circulação de produtos alimentares, farmacêuticos e outros no País, com a questão da rotulagem observada. Exige-se, entre outros, o nome, composição e origem do produto, prazo de validade e condições de conservação; para os produtos registados, deve também constar o número de registo dos mesmos, o que significa terão sido certificados pelo MISAU para circular no mercado nacional, detalha a AIM. Existem no País mais de três instrumentos legais que observam a questão da rotulagem como método de promoção e protecção da saúde pública. A legislação que proíbe a entrada e circulação, no território nacional, de produtos sem informação em língua portuguesa existe há mais de 18 anos. https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/03/13/economia/innoq-passara-a-cobrar-correccao-de-rotulos-no-pais/