Termos de Gestão do Fundo Soberano já Foram Aprovados Pelo Governo

De pacto com o jornal notícias, a elaboração do pacto foi liderada pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), mas exigiu aprovação do Recomendação de Ministros antes de ser finalizada, sendo que, inicialmente, esperava-se que as “ideias-chave” do contrato fossem concluídas no primeiro trimestre, mas o processo levou mais tempo do que o previsto. “O pacto estabelece os termos e condições para delegar as responsabilidades do Governo ao BdM para a gestão operacional do FSM. Embora a lei aprovada pela Tertúlia da República defina as responsabilidades do gestor, o contrato de gestão fornece orientações mais detalhadas sobre o papel do gestor na gestão desta conta”, clarificou. Enilde Sarmento, directora Pátrio de Políticas Económicas e Desenvolvimento do MEF, explicou que, durante a tempo de preparação, o contrato orientará modelos de prestação de contas, investimento, prazos e contratação de gestores internos.a d v e r t i s e m e n t “Embora o processo ainda não tenha sido finalizado com a assinatura do pacto de gestão, alguns fundos já foram canalizados para a conta transitória do FSM. Até Junho, esta conta havia recebido 7,2 milénio milhões de meticais da exploração de petróleo e gás oriundo”, recordou. O Parlamento aprovou a geração do Fundo a 15 de Dezembro do ano pretérito, estabelecendo a sua constituição por receitas da exploração de gás oriundo, as quais, na dez de 2040, poderão atingir os 379 milénio milhões de meticais (6 milénio milhões de dólares) anuais. O Governo estimou, a 12 de Março, que o FSM estaria operacional em Abril, em seguida a aprovação do regulamento nesse mesmo dia, segundo o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane. “As projecções indicam que as exportações anuais de gás poderão trepar sobre 5,8 milénio milhões de meticais (89,9 milhões de dólares) ao longo do ciclo de vida do projecto, caso todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até ao momento estejam em operação. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado deverão atingir um pico na dez de 2040, superando os 6 milénio milhões de dólares anuais”, afirmou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela. Adicionalmente, o regulamento do FSM estabelece os procedimentos para certificar a transferência de recursos provenientes da exploração de gás oriundo liquefeito, muito porquê de futuros projectos de petróleo e gás. Nos primeiros 15 anos, 60% das receitas serão alocadas ao Orçamento do Estado e 40% à conta do Fundo Soberano. A partir do 16.º ano, a distribuição será feita em partes iguais (50/50). O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou anteriormente a geração do FSM porquê “um passo importante” para certificar uma “gestão transparente e sólida” dos recursos naturais.