FMI: “Moçambique Garante Cortar 13.º Mês da Função Pública Até 2028”

Numa carta enviada à directora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, os governantes nacionais esclareceram que foi aprovado um plano de acção a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento assinado pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, acrescentou que serão executadas algumas medidas políticas. Outras Notícias Para Ler O Que Não Pode (Mesmo) Perder em Julho O Que Não Pode (Mesmo) Perder em Julho 18 DE JULHO, 2024 Empresas Britânicas do Sector Mineiro Avaliam Potencial em Angola Angola Procura Maior Peso da Indústria Transformadora no PIB 18 DE JULHO, 2024 CCM: “Programa de Capacitação Dinamiza Exportações Das PME Para o Mercado Europeu” 18 DE JULHO, 2024 Ouro Brilha em Máximo de Quase Dois Meses Ouro Brilha e Segue Perto de Máximos Históricos 18 DE JULHO, 2024 Nova Série de Notas e Moedas de Metical já em Circulação em Moçambique BVM: Estado Aloca 824 Milhões de Meticais em Obrigações do Tesouro 18 DE JULHO, 2024 “Haverá limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, tal como serão adoptadas reformas na gestão das finanças públicas”, descreveu. Em 2023, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou no Parlamento o pagamento de 30% do 13.º mês de salário daquele ano aos funcionários públicos, justificando que a decisão foi tomada com base na situação complexa que o País atravessava. “Apesar das imensas dificuldades financeiras que enfrentamos, o meu Governo decidiu atribuir, para 2023, o pagamento do 13.º salário que corresponde a 30% do salário base, entre Janeiro e Fevereiro”, afirmou na altura. Em Maio, o FMI alertou que o excesso de despesa pública de Moçambique, especificamente com salários, poderia colocar em causa o programa que a instituição acordou com o País. “Estes excessos na despesa pública põem em causa a sustentabilidade e o programa com o Governo”, enfatizou, destacando que “o FMI está bastante preocupado com o excesso da massa salarial que, actualmente, absorve 73% das receitas arrecadadas pelo Estado. Não é o ideal. Em nenhum país isso é uma política sustentável, no longo prazo”, sublinhou o representante daquela instituição financeira em Moçambique, Alexis Meyer. Meyer assinalou que a parcela dos recursos públicos actualmente destinada à folha salarial retira meios que poderiam ser canalizados para as despesas de investimento e para a melhoria da diversificação da economia. “A verba alocada pelo Estado aos salários significa que 73% da receita é destinada a 3% da população, percentagem dos trabalhadores do Estado em relação ao número da população moçambicana”, frisou. No início do mês, o Fundo Monetário Internacional garantiu que vai desembolsar de imediato mais 60 milhões de dólares (3,7 mil milhões de meticais) de apoio a Moçambique, ao abrigo do programa de assistência ao País. “O conselho executivo concluiu o processo de consulta regular com Moçambique relativo a 2024 e a quarta avaliação do acordo Facilidade de Crédito Alargado (ECF, sigla em inglês) há 36 meses, permitindo um desembolso imediato equivalente a 60,03 milhões de dólares utilizáveis para apoio orçamental, elevando os desembolsos totais ao País para 330,1 milhões de dólares”, avançou a instituição por meio de uma nota. De acordo com a entidade financeira, o acordo ECF de três anos visa apoiar a recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, promovendo, ao mesmo tempo, um crescimento mais elevado e mais inclusivo através de reformas estruturais. “Haverá limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, tal como serão adoptadas reformas na gestão das finanças públicas” O director-executivo adjunto do Fundo Monetário Internacional, Bo Li, reconheceu que os esforços das autoridades moçambicanas para garantir a disciplina fiscal são bem-vindos. “É necessária uma maior consolidação fiscal, dada a elevada dívida do País e as condições de financiamento restritas. Neste sentido, a mobilização de receitas e a racionalização das despesas com a massa salarial são essenciais para criar espaço fiscal para despesas sociais e de desenvolvimento de alta prioridade. Melhorar a execução das despesas sociais e evitar futuros pagamentos em atraso continua a ser fundamental”, afirmou o responsável. Este programa foi aprovado em Maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares a Moçambique.