TSU: Governo Reconhece Reivindicações Dos Juízes, Mas não Garante Solução Antes da Greve

“A minha consciência não me permite apresentar falsas soluções, nem afirmar que o Governo resolverá tudo neste curto prazo. Não posso garantir que até ao dia 9 de Agosto os problemas estarão resolvidos. Neste momento, e tendo em conta o prazo estipulado, não é possível,” afirmou a governante durante uma visita à província do Niassa. a d v e r t i s e m e n t A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) anunciou, no dia 15 de Julho, a legitimidade para realizar uma greve a partir de 9 de Agosto e reiterou a exigência de independência financeira e segurança para a classe. Outras Notícias Para Ler Estudantes São Desafiados a Criar Soluções Disruptivas Para a Inclusão Financeira Estudantes São Desafiados a Criar Soluções Disruptivas Para a Inclusão Financeira 22 DE JULHO, 2024 Conjuntura Económica Manteve-se Favorável pelo 4º Mês Consecutivo FMI Recomenda Maior Transparência na Nomeação do Conselho de Administração das Empresas do Estado 22 DE JULHO, 2024 Ouro Prestes a Fechar a Melhor Semana de um Mês Ouro Perto de Máximos Históricos Com Incerteza Política Nos EUA 22 DE JULHO, 2024 Entre Resignação e Surpresa, Cidade de Maputo Acorda Com Novas Portagens Inhambane: Receitas Nas Portagens Caíram 43% no Primeiro Semestre 22 DE JULHO, 2024 “A greve está a ser organizada em conformidade com a legislação em vigor e terá uma duração de 30 dias, prorrogáveis automaticamente se até lá não houver uma resposta total ou parcial às nossas exigências,” disse o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele. No dia 9 de Julho, a AMJ havia declarado uma greve geral de um mês, marcada para iniciar a 9 de Agosto, devido à falta de resposta do Governo ao caderno reivindicativo da classe. Esta decisão gerou um debate público sobre a legitimidade da greve, dado que envolve um órgão de soberania. “Recebemos as reivindicações, incluindo a necessidade de independência financeira dos juízes, e o Governo não tem objeções. Contudo, para conceder essa independência financeira, são necessários instrumentos legais específicos. A elaboração de uma lei não se faz de um dia para o outro”, explicou a ministra, salientando que a greve, caso avance, terá “implicações para o País” e não se limitará a um sector específico. O presidente da AMJ afirmou anteriormente que não há “dúvidas quanto à legalidade da greve,” esclarecendo que os juízes, ao contrário de outros órgãos de soberania, estão numa carreira a “título vitalício.” “Os juízes são os únicos titulares de órgãos de soberania que possuem uma carreira e, quando há problemas nesta carreira, a nível mundial, a greve é o meio adequado para a reivindicação dos direitos”, secundou. Os juízes reclamam uma alegada “depreciação do seu estatuto” e falhas na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido amplamente contestada por outras classes profissionais, como médicos e professores, que também convocaram greves devido a atrasos salariais e cortes. “Os juízes reclamam uma alegada “depreciação do seu estatuto” e falhas na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido amplamente contestada por outras classes profissionais, como médicos e professores, que também convocaram greves devido a atrasos salariais e cortes” “Em 2022, o Governo aprovou a TSU, o que levou a uma degradação progressiva da condição estatutária dos juízes. Fizemos tudo para evitar a sua implementação, pois representava um retrocesso nas conquistas da classe no que se refere ao seu estatuto remuneratório,” afirmou Esmeraldo Matavele, descrevendo a TSU como “uma afronta” que “desvaloriza” o poder judicial. A TSU, aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e controlar a massa salarial do Estado, resultou num aumento dos salários em cerca de 36%, passando de uma despesa mensal de 734,7 milhões de meticais para 1,2 mil milhões de meticais. Tal como informou a Lusa, que cita um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI), a TSU custou cerca de 1,8 mil milhões de meticais, “mais do que o esperado.” De acordo com a informação, os juízes pedem também ao Governo independência financeira. “Entendemos que esta luta é justa, pois garantirá que os tribunais possam decidir casos com a necessária independência, imparcialidade e isenção,” sublinhou o presidente da AMJ.