Governo Ratifica Cooperação no Domínio da Defesa Com Turquia e Quénia

Falando no habitual briefing à imprensa, a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, referiu que os acordos foram celebrados em Setembro de 2023, na capital turca, Ancara. Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), na mesma sessão, o Executivo ratificou o acordo de cooperação com o Quénia, no âmbito da Defesa, assinado em Agosto último, em Maputo. Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento de protecção contra incêndios em edifícios e recintos, um documento que uniformiza os padrões de construção na prevenção de incêndios. A porta-voz explicou a necessidade de definir melhor as formas de socorro para serem compatíveis com o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) – entidade responsável pela protecção contra incêndios em Moçambique. “Com este regulamento, podemos orientar melhor as medidas de protecção contra incêndios nos diferentes sectores”, disse. O documento estabelece as normas de protecção contra incêndios em edifícios e recintos e aplica-se a todos eles, aos órgãos e instituições da Administração Pública, pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, em todo o território nacional. “Estamos a falar de complexos habitacionais, industriais, comerciais, hospitais, escolas, entre outros, e, com a aprovação deste regulamento, iremos eliminar as disparidades que eram verificadas em cada um dos agentes que desenhavam projectos de construção destes empreendimentos”, explicou Ludovina Bernardo. O Conselho de Ministros ficou também a conhecer a situação sobre o licenciamento e funcionamento das agências privadas de emprego e empresas de trabalho portuário referentes ao quadriénio 2020-2023, referindo a porta-voz que as autoridades tramitaram um total de 91 processos de licenciamento de agências privadas e três de empresas de trabalho portuário. O processo resultou, de acordo com Ludovina Bernardo, na emissão de pelo menos 63 alvarás, estando os restantes ainda em tramitação. “Com estas intervenções das agências privadas de emprego foram gerados, nesse período, 44 869 empregos nos diferentes sectores de actividade no País”, informou. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/02/20/economia/desenvolvimento/governo-ratifica-cooperacao-no-dominio-da-defesa-com-turquia-e-quenia/