Angola: Justiça Deve Estar Preparada Para Contencioso no Corredor do Lobito – Tribunal Supremo

Segundo a Lusa, Joel Leonardo discursava na abertura do ano judicial 2024, declarando que o poder judicial não está alheio aos investimentos de vulto ligados ao corredor do Lobito, via-férrea que atravessa Angola ligando o Lobito, na costa ocidental, ao Luau, na fronteira leste com a República Democrática do Congo. Com o crescimento do movimento de pessoas e de mercadorias, aumentará o volume de negócios e subirá o nível de litigância, “o que apela à prontidão dos Tribunais, situados ao longo da referida linha férrea”, previu. Apelou, por isso, ao reforço dos tribunais nas províncias atravessadas pelos caminhos-de-ferro, “no sentido de que as providências cautelares venham desempenhar as suas específicas finalidades processuais”, logo que sejam accionadas por investidores, “ávidos de protecção jurídica “, devendo os expedientes ocorrer com celeridade e eficácia. O presidente do Tribunal Supremo considerou também dever dos tribunais dar um tratamento mais célere aos crimes ligados ao tráfico de combustíveis, diamantes e outros recursos naturais, bem como à vandalização de bens públicos, e sublinhou que o legislador avançou recentemente com novas normas penais incriminadoras, sendo urgente proteger as barragens, pontes, linhas férreas, postes de iluminação eléctrica, esgotos, “perante pilhagens deliberadamente dolosas”. Joel Leonardo falou ainda sobre a modernização dos tribunais e manifestou o desejo de criar, em Angola, “um sistema judicial robusto, versátil e eficiente”. “A modernização administrativa e a concretização da nossa autonomia financeira são conquistas que só serão alcançadas mediante iniciativas concretas, ainda que sejam marcadas por pequenas acções”, destacou. https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/03/04/mundo/angola/angola-justica-deve-estar-preparada-para-contencioso-no-corredor-do-lobito-tribunal-supremo/