MEF Garante Que já Foram Cumpridas 70% Das Medidas de Aceleração Económica

O PAE, composto por 20 medidas, foi anunciado em Agosto de 2022 pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para o relançamento e estímulo à economia, na sequência de factores negativos internos e externos, incluindo o impacto da pandemia de covid-19. a d v e r t i s e m e n t “As prioridades para o presente ano centram-se sobre as medidas menos desenvolvidas em 2023, mais concretamente os 30% que ainda estão por cumprir”, disse o coordenador adjunto do Gabinete de Reformas Económicas no Ministério da Economia e Finanças, João Macaringue. O responsável avançou que, relativamente às medidas que ainda faltam concretizar, já foi avançada a elaboração do plano de negócio de biocombustíveis, ensaio de campos de produção e teste de variedades de sementes. “No quadro dessa intervenção, inserida na 10.ª medida do PAE, ficou assente que a multinacional ENI vai exportar o bio-óleo e a francesa TotalEnergies vai produzir biodiesel, para consumo nas suas unidades, enquanto não estiver estruturada esta indústria em Moçambique”, avançou aquele responsável. A fonte destacou a criação de mais emprego, diversificação da produção e aumento de renda dos camponeses como ganhos que poderão ser gerados pelo impulso no sector dos biocombustíveis. Sobre a 18.ª Medida, o responsável explicou que foram desenvolvidas plataformas digitais que vão permitir a interoperabilidade das instituições da administração da justiça, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic). “Assegurámos recursos para o apetrechamento de alguns órgãos da administração da justiça e aprovámos a digitalização em vários campos”, sublinhou. O coordenador adjunto do Gabinete de Reformas no Ministério da Economia e Finanças declarou que a plataforma electrónica do Balcão de Atendimento Único (Ebau) foi reestruturada, dotando este serviço de funcionalidades assentes na digitalização e acesso online. “Criámos já condições para os licenciamentos comerciais e industriais”, enfatizou João Macaringue. O responsável disse ainda que já avançaram sessões de auscultação pública sobre a regulamentação da nova Lei do Trabalho, aprovada no último ano, e para a aprovação de instrumentos sobre a contratação do serviço doméstico. A fonte do MEF esclareceu que, por outro lado, foi concluída a contratação da equipa de gestão do fundo de garantias mutuárias e que estão em finalização os instrumentos de governação deste mecanismo, tendo sido já elaborados todos os instrumentos de transformação do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), para passar a ser uma autoridade do sector. João Macaringue apontou igualmente avanços na 11.ª Medida, que tem que ver com a modernização de corredores logísticos, assinalando que está em conclusão a elaboração de um estudo de viabilidade para a criação de um posto fronteiriço único entre Moçambique e África do Sul. Quanto às metas do PAE já alcançadas, o responsável destacou o alívio fiscal, a aprovação de uma nova lei do trabalho, o aumento da lista de países com isenção de vistos para Moçambique e a introdução de um mecanismo de obtenção do visto online. A contratação pelo Estado de serviços de supervisão e controlo de exportações de recursos naturais, para uma maior transparência neste domínio, e o aumento da transferência das receitas de exploração de recursos naturais de 2,75% para 10% para as comunidades também estão entre os progressos registados, ao abrigo do PAE, acrescentou João Macaringue.