Tribunal Administrativo Conclui Relatório Preliminar da Conta Geral do Estado de 2023

“A apreciação da conta pelo plenário do Tribunal foi precedida de um trabalho técnico detalhado, que incluiu a solicitação de informações complementares a organismos e instituições do Estado e a realização de auditorias”, explicou Cláudio Pene, porta-voz do TA. a d v e r t i s e m e n t De acordo com o jornal, Cláudio Pene esclareceu que a falta de fundos disponíveis para a realização das auditorias planificadas levou o Tribunal a reformular o plano de actividades e a reduzir a amostra das entidades auditadas. Como resultado, algumas auditorias não foram realizadas conforme o plano original. Outras Notícias Para Ler HCB Inaugura Plataforma Digital Para Gestão de Fornecedores 24 DE JULHO, 2024 Angola: China Pretende Construir Primeira Auto-Estrada ANE: Falta de Fundos Compromete Reparações de Estradas na Província de Maputo 24 DE JULHO, 2024 Angola: Sonangol Encerrou 2023 Com Lucro de 1,3 MM$ Angola: Sonangol Encerrou 2023 Com Lucro de 1,3 MM$ 24 DE JULHO, 2024 Botsuana Propõe Lei Para Que os Habitantes Locais Adquiram 24% de Participação Nas Minas Botsuana Propõe Lei Para Que os Habitantes Locais Adquiram 24% de Participação Nas Minas 24 DE JULHO, 2024 O relatório preliminar visa obter respostas do Governo sobre as questões e constatações levantadas, após o que será finalizado e enviado com o respectivo parecer à Assembleia da República. Esta actividade é uma parte do mandato constitucional do Tribunal Administrativo, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 229 da Constituição da República, que prevê a fiscalização do dinheiro público. O último relatório, referente ao exercício de 2022, indicou um aumento significativo nos desvios das despesas do Estado em relação ao previsto na Lei Orçamental, totalizando mais de 30,4 mil milhões de meticais. O relatório também apontou um aumento da dotação orçamental para o nível central de 65,6% para 70,2% do orçamento global, e uma redução para as províncias e autarquias.