À Procura da Maré do Desenvolvimento

Do mesmo modo que a imensidão dos oceanos é inalcançável aos olhos do homem – e nem cabe em palavras –, a quantidade de riqueza neles existente é difícil de quantificar. O ProAzul estima que 46% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial depende alta ou moderadamente dos recursos naturais e dos serviços da economia azul; os activos oceânicos são estimados em cerca de 24 biliões de dólares; até 2030, a economia azul poderá produzir 3 biliões de dólares, sendo apontada como o principal motor para o crescimento económico. a d v e r t i s e m e n t Moçambique beneficia do mesmo cenário: o mar oferece quantidades consideráveis de espécies endémicas e outros factores favoráveis à sua exploração, como o clima e uma localização geográfica privilegiada. Ou seja, já é dado adquirido que existem condições para uma transformação estrutural da economia, rumo ao desenvolvimento através da ‘economia azul’. Resta saber se o País segue pelo caminho certo. Outras Notícias Para Ler Sofala: Mais de 200 Mil Pessoas Podem Estar em Risco de Fome Angola: Insegurança Alimentar Aguda Afectou 1,3 Milhões de Pessoas em 2023 e Pode Piorar – Estudo 24 DE ABRIL, 2024 Nyusi Lança Hoje o Programa Nacional de Industrialização LPG Expo 2024: O Exemplo Indiano de Sucesso no Empreendimento do Sector de GPL 24 DE ABRIL, 2024 Número de Processos-Crime Por Terrorismo em Moçambique Baixou Para Quase Metade em 2022 PGR: “Manuel Chang é Vítima de Violação Dos Direitos Mais Elementares” 24 DE ABRIL, 2024 Sector Empresarial Preocupado com Impacto de Agravamento de Restrições África: Líderes Apelam à Criação de Valor Acrescentado Para os Recursos Minerais do Continente 24 DE ABRIL, 2024 “Economia do mar” ou “economia azul”? É recorrente ouvir actores governamentais, académicos ou de movimentos associativos do mar a caracterizar as actividades económicas marítimas através de duas designações – economia do mar e economia azul. Para alguns estudiosos, a tentativa de teorizar a coexistência de duas formas de desenvolvimento económico no mar retira-lhe conteúdo, abrangência e transversalidade. Por isso, defendem que economia do mar também é economia azul. Mas enquanto a economia do mar se refere à exploração do potencial dos oceanos, a economia azul abrange todos os espaços aquáticos, incluindo oceanos, costas, lagos, rios e águas subterrâneas. Logística: a maior barreira para investir nesta área é o facto de se tratar de uma actividade de capital intensivo. Isto é, só uma empresa de grande capacidade financeira consegue operar A economia azul é tão vasta que inclui uma série de actividades tradicionais como a pesca, a aquacultura e as indústrias de processamento; a extracção de petróleo e gás offshore; o transporte marítimo de carga e de passageiros; as instalações portuárias e a logística; as infra-estruturas e obras marítimas. A lista é vasta e abraça outros sectores, como a construção naval e reparação; o turismo de cruzeiros e costeiro, a náutica de recreio, o desporto e a cultura. Da mesma forma, abraça o ensino, formação e investigação científica. Inclui também as actividades emergentes como as energias renováveis (eólica, ondas e marés); a biotecnologia marinha (biocombustíveis, recursos genéticos, farmacêuticos); a mineração em águas profundas. Com todo este manancial, impõe-se também abordar a defesa das áreas marítimas e outras, a vigilância e a segurança de pessoas e de bens. A E&M ouviu o consultor de gestão do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul). A avaliar por todo o sistema montado, Rennan Rocha garante que Moçambique está entre os poucos países de vanguarda em relação à economia azul: tem uma estrutura orientada para o seu desenvolvimento, nomeadamente no que diz respeito à governação, políticas e estratégias (a mais importante é a Política e Estratégia do Mar – Polmar). Rennan Rocha refere que, ao nível de políticas, Moçambique é um dos poucos países do mundo que tem uma estratégia de economia azul e um plano de ordenamento, com todo o espaço marítimo nacional devidamente mapeado para a execução de actividades. Existem zonas especiais para o turismo, zonas especiais para a mineração, para a exploração de petróleo e gás, para as pescas e aquacultura. O País é também signatário de diversos acordos internacionais para a exploração do mar. O turismo do mar concentra-se, basicamente, nas províncias de Inhambane e Cabo Delgado, num País com sete províncias costeiras, de um total de 11 No âmbito da segurança marítima e da governação dos oceanos, Moçambique tem acolhido também a Conferência Crescendo Azul, um evento global ligado à economia azul, à luz da qual tem recebido apoio de parceiros de cooperação multilateral, bilateral e do sector privado. Foi criado um grupo específico formado pelos principais doadores internacionais, que se reúne periodicamente para discutir a agenda estratégica nesta área. O trabalho que Moçambique tem desenvolvido ao nível da definição de políticas e regulamentos é também destacado pelo Governo como um ganho. De acordo com a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso, o País registou avanços significativos nas esferas política, estratégica, legal e institucional. “Por isso, acredito que existem todas as condições para que Moçambique produza muitos bons resultados nessa área”, completa Rennan Rocha. Mas será tão linear quanto isso? Do papel à prática, um vazio por preencher Se existem boas leis e regulamentos, como é consensual, o mesmo não se pode dizer da sua aplicação. Rennan Rocha confirma a existência de “muitas iniciativas no papel que precisam de ser executadas”, mas que encontram limitações. Uma delas é a desarticulação entre as várias instituições e entidades que dirigem os sectores ligados à economia do mar. Ciente disso, o Governo “ainda está a fortalecer tecnicamente o Instituto Nacional do Mar, responsável por implementar, entre outros, o plano de ordenamento marítimo, um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da economia azul”, referiu. Outra limitação é a fragilidade do sector privado que, para Rennan Rocha, é muito pequeno para se impor perante a grandeza das oportunidades. Além disso, o ambiente de negócios não é atractivo. O investidor escolhe destinos que oferecem melhores condições de acesso aos mercados e de segurança. Além daquelas limitações, falta a Moçambique conhecimento sobre a economia azul e sobre incentivos para o sector privado. “O Estado tem de liderar algumas iniciativas e abrir caminho para o sector privado”. Os investimentos a que se assiste nas energias renováveis são um exemplo a replicar, defendeu. Ao longo dos anos, as pescas representaram quase toda a economia do mar, sobretudo a pesca extractiva, que hoje deixa de ser a melhor escolha, dando lugar à aquacultura. Apesar disso, o ProAzul estima que apenas seja aproveitada uma percentagem ínfima do potencial da aquacultura, em torno de 2%. O Egipto, sendo uma das referências de África, tem um peso de 70% na produção do continente. A importância da logística azul Uma das actividades mais importantes dentro da cadeia da economia azul é a logística. A este respeito, a E&M ouviu o gestor nacional da Centrocar, uma empresa especializada na área, que fornece equipamentos de gestão de carga às principais empresas dos portos do País, nomeadamente a MPDC, DP World, Manica Moçambique, Access World, Cornelder e Grindrod. Ricardo Oliveira destacou que, pelo facto de os portos nacionais servirem de janela para o comércio externo dos países do hinterland, sem acesso ao mar, há muito por fazer ao nível de equipamentos. É necessário investir em infra-estruturas e equipamentos modernos, melhorar as vias de acesso por estrada e ter caminhos-de-ferro com maior capacidade. Estas necessidades, aliadas à criação de rotas marítimas de transporte de mercadorias (cabotagem), deviam oferecer muitas oportunidades para a participação de diferentes tipos de empresas de logística marítima. Mas não é o que se verifica. Porquê? Ricardo Oliveira revelou que a maior barreira para uma empresa investir nesta área é o facto de se tratar de uma actividade de capital intensivo. Isto é, só uma empresa de grande capacidade financeira consegue ser fornecedora de empresas que manuseiam mercadorias nos portos. Por norma, os equipamentos são de grande envergadura obtidos através de concursos internacionais a que concorrem candidatos de diversos países, com produtos muito competitivos e condições de pagamento muito favoráveis. Além disso, é necessário que as empresas tenham uma grande equipa de técnicos para a manutenção dos equipamentos. As empresas moçambicanas têm dificuldades em conseguir competir e ganhar concursos. Outra questão que tem dificultado os negócios com as poucas empresas que fazem a gestão logística nos portos é que estas têm origem em diferentes países. Por vezes, questões linguísticas, culturais e sociais levam a que sejam influenciadas a dar preferência a fornecedores de equipamento dos países de origem. Assim, grande parte das empresas de logística nos portos moçambicanos são sul-africanas, que provêm de um mercado, a todos os níveis, mais competitivo. Cabotagem, uma solução que ainda não se impôs A cabotagem é outra área importante, ancorada na economia do mar, e que já provou a sua eficiência no passado, por ser uma alternativa ao transporte rodoviário, potencialmente menos onerosa e mais segura. Porque é que não se consegue trazer de volta esta solução? O CEO do MPDC, empresa concessionária do Porto de Maputo, Osório Lucas, disse à E&M que falta equipamento à altura em quase todos os outros portos nacionais, com excepção do Porto de Nacala. Isto significa que os navios têm de ter equipamentos próprios para o manuseio de carga, o que acarreta altos custos. Por outro lado, faltam meios e estradas para a recta final da carga, do barco até à porta do cliente – e vice-versa. Isto faz com que o custo logístico e o tempo de entrega percam competitividade. “Isso talvez explique, por exemplo, porque é que, mesmo sendo o nosso país altamente arável, muito poucos produtos agrícolas chegam ao mercado. É um problema logístico e de infra-estrutura. E a cabotagem não vai escapar disso”, defendeu. Alertas, do turismo à educação Dado Gulamhussen, dirigente da cadeia Viphotels, destaca as potencialidades turísticas: 2700 quilómetros de litoral, com praias paradisíacas, uma rica biodiversidade marinha com mais de 1200 espécies de peixes nos seus recifes de coral e uma vibrante cultura costeira. Ainda assim, não há infra-estrutura que alimente grandes ambições. São precisos investimentos acima dos actuais 4% do Orçamento do Estado (parcela actualmente alocada ao sector do turismo), para proporcionar, entre outros aspectos, serviços de alto nível e formação profissional adequada. Internamente existe uma escola de pescas, a Universidade Unilúrio e a Universidade Eduardo Mondlane (UEM), todas com cursos de formação em algumas especialidade da economia azul, mas tudo numa fase ainda muito embrionária. Paralelamente, Moçambique tem acordos de cooperação técnica com alguns países, entre os quais Portugal, na componente de educação. Mas é preciso que as universidades criem maior aproximação com as empresas para permitir um ensino aplicado. Para isso, ambas as partes teriam de criar laboratórios de inovação que fomentassem a utilização das novas tecnologias. E, para completar, há que envolver as comunidades em matérias de sustentabilidade, nomeadamente sobre como estas podem ampliar os benefícios da exploração do mar. O Brasil é um bom exemplo de financiamento a iniciativas de género e o resultado é visível: a economia do mar tem um peso de 19 % no PIB. Faltam meios de segurança e de fiscalização do mar No domínio da vigilância, ainda há muito por fazer num País que perde cerca de 60 milhões de dólares por ano devido à pesca ilegal. Moçambique até é signatário de alguns acordos internacionais de vigilância, mas os efeitos tardam. Entre os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), por exemplo, está em implementação o Centro Regional de Coordenação, Monitoria, Controlo e Supervisão da Pesca (MCS), que será sediado no distrito da KaTembe, em Maputo. A obra física está na fase de contratação de um empreiteiro para a executar. A sua inauguração deve acontecer nos próximos anos. O mar é também rico em biodiversidade, mas o País ainda não começou a captar os benefícios de uma vasta riqueza que se esconde sob as águas do oceano Índico A fórmula ideal, em uso noutros países com mais recursos, passaria por ter tecnologias de ponta para uma vigilância através de drones e até submergíveis autónomos, além de uma frota de embarcações equipadas capazes de identificar actividades ilegais no alto mar. Atingir este ponto vai exigir investimentos muito altos e capacidade técnica que envolva capital humano especializado, o que ainda não está no horizonte. O caminho para fomentar investimentos Ricardo Oliveira, da Centrocar, entende que encorajar investimentos nacionais na logística portuária envolve medidas profundas. Primeiro, é necessário baixar o custo do investimento em infra-estruturas. Mas, para isso, será importante que exista investimento privado e público-privado. São necessárias “parcerias win-win”, em que todos ganham, “para que este sector [logístico] possa crescer” e acompanhar as necessidades que se adivinham nos próximos anos, com crescimento em larga escala. O FMI estima que, em 2028, Moçambique esteja entre as economias que mais vão crescer no mundo, a um ritmo de dois dígitos ao ano, o que vai, obrigatoriamente, desenvolver este sector, originando investimentos avultados. O crescimento passará pelas exportações ligadas ao petróleo e gás, agricultura (nomeadamente os cereais) e minérios – além do facto de a costa moçambicana servir de porta de entrada e saída de países vizinhos para todo o tipo de produtos. Porque não evoluem as pescas? Afinal, Moçambique não tem potencial em quantidade, mas em qualidade. E nem todas as políticas e regulamentos do mar são tão acertadas quanto se diz, pelo menos em relação ao sector das pescas. A E&M conversou com Muzila Nhantsave, vice-presidente do Pelouro do Agro-negócio, na confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que responde pela área de pescas e pecuária. É também secretário-geral da Associação Moçambicana de Armadores de Pesca Industrial de Camarão (AMAPIC), que representa quatro empresas activas. Muzila Nhantsave apresentou alguns dados novos e até curiosos sobre o sector das pescas, e que estão relacionados com a sua fraca contribuição no PIB (cerca de 2,5%). Primeiro, é que a actividade pesqueira caiu muito nos últimos anos, devido aos aspectos conjunturais e económicos que ditaram a falência de muitas empresas. “Por exemplo, já tivemos 92 barcos a pescar camarão em Moçambique, a maioria com a bandeira nacional, mas hoje temos apenas 36 barcos. A força do sector na economia foi reduzindo também por causa do surgimento de novas áreas onde há mais dinheiro, como o Oil&Gas”, revelou. Defende, entretanto, que uma das medidas a tomar para vitalizar as pescas será eliminar a pesca artesanal que considera excessiva, e o uso de artes nocivas que não permitem a reprodução e crescimento das espécies. Erros de política Aponta, inclusive, “algumas políticas adoptadas nos últimos anos, e que diminuíram a contribuição do sector na economia”. Segundo o secretário-geral da AMAPIC, no passado, havia um plano director que determinou que a pesca industrial deveria ceder capturas à pesca semi-industrial e artesanal. O resultado foi redução da pesca industrial e da respectiva área de pesca. Assim, grandes áreas de pesca, passaram a ser exploradas por operadores artesanais, e das 9000 toneladas de pescado que a indústria conseguia capturar por ano, actualmente não consegue atingir 3000 toneladas. Por causa disso, caiu também a contribuição do sector em divisas. “Não quero com isto dizer que os artesanais e semi-industriais não têm o direito de operar. O problema é que o Estado não controla e nem sabe para onde é que tal produção vai. E o resultado é que vemos: por exemplo, muito camarão mal conservado e mal processado nos mercados, sem falar no contrabando. O Estado não tem nenhum ganho sobre esta produção”, criticou. Não há tanto marisco quanto se pensa… Mas temos muita qualidade Ao contrário do que se tem dito, Moçambique só tem potencial em qualidade de marisco, e não em quantidade. Isto acontece por estar numa zona de influência de correntes marítimas quentes que não permitem a produção e crescimento de grandes cardumes como nas correntes frias do Atlântico, onde há quantidades astronómicas. “Mas é possível ampliar a produção mesmo com estas limitações climáticas e geográficas, porque os nossos produtos pesqueiros são de alta qualidade e com maior valor comercial do que os outros. Para isso, devemos inovar na conservação e no processamento para colocar o produto nacional no topo da classe mundial”, sugeriu Nantsave. Olhando para a perspectiva da auto-suficiência (produção em quantidade), prosseguiu, será preciso implementar a pesca selvagem, a maricultura e aquacultura, que são as melhores opções em termos técnicos e económicos. “É um desafio que se impõe porque a população cresce exponencialmente e vamos precisar de mais alimentos para satisfazer a crescente procura. Mas para lá chegar, será preciso que o País invista na investigação científica para reduzir custos de produção, e encontre soluções para minorar o impacto das variações de temperatura, que limitam o desenvolvimento das espécies no mar”, concluiu. Recuperar experiências do passado Sobre as melhores estratégias que podem ser replicadas com sucesso em Moçambique, considera que o melhor modelo é mesmo o moçambicano. “Em tempos, existiam os chamados combinados pesqueiros ao longo da costa (organismos criados pelo Estado para garantir a ligação entre a pesca e a agricultura, e funcionavam para estabelecer a cadeia no mercado pesqueiro). Não temos de inventar a roda. Bastará que busquemos o que já funcionou para implementar novamente. Outros países é que deveriam ter cá vindo aprender connosco, mas, pelo contrário, nós é que desaprendemos com o tempo”, explicou. Texto: Celso Chambisso • Fotografia: Istock Photo & D.R.