Governo Aprova Estatuto e Regulamentos Para Serviço Nacional de Salvação Pública

De acordo com a Carta de Moçambique, o estatuto é um passo significativo para a formalização e regulamentação das funções dos membros do SENSAP. Em comunicado, o secretariado do Conselho de Ministros avançou que “este é um momento importante para garantir que todos os integrantes do serviço tenham clareza sobre as suas responsabilidades e direitos”. Além do estatuto, o Executivo também aprovou um decreto que regulamenta o enquadramento dos funcionários do SENSAP no sistema de patentes e postos. O mesmo comunicado destacou que “o regulamento define as normas de disciplina e o regime do processo disciplinar, aplicáveis aos membros do SENSAP, em qualquer situação de prestação de serviço”. Outras Notícias Para Ler África: Mulheres na Indústria Mineira – Impulsionar o Crescimento Económico Sustentável e Inclusivo África: Mulheres na Indústria Mineira – Impulsionar o Crescimento Económico Sustentável e Inclusivo 2 de Outubro, 2024 “Actividade do Sector Privado Continuou a Aumentar em Julho” — PMI do Standard Bank CTA Acusa BdM de Ignorar Escassez de Divisas na Banca Nacional 2 de Outubro, 2024 Privatizações em Angola já Renderam Quase 2 mil Milhões de Euros “Angola Precisa de Mais Investimentos em Oito Áreas Para Acelerar ODS” – Estudo 2 de Outubro, 2024 África do Sul: Petrobras Adquire Participação de 10% de Bloco Petrolífero África do Sul: Petrobras Adquire Participação de 10% de Bloco Petrolífero 2 de Outubro, 2024 Outro ponto abordado foi a aprovação de uma lei que regulamenta os uniformes do SENSAP, estabelecendo os tipos de trajes, as normas e condições do seu uso, tanto em território nacional quanto no exterior. Consta do documento que “a padronização dos uniformes é crucial para a identidade e reconhecimento da instituição em qualquer lugar onde os seus membros actuem”. Com estas aprovações, o Governo visa não apenas regularizar o funcionamento do SENSAP, mas também proporcionar uma estrutura clara que facilite o desenvolvimento das actividades de salvação pública no País, lê-se no comunicado.