Parlamento Debate Hoje Lei Sobre Uso de Drones

Recentemente, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, avançou que a ausência de uma norma sobre o tema está a permitir o sobrevoo sem controlo de drones em áreas de operações militares e nos quartéis. a d v e r t i s e m e n t “Com esta proposta de lei, vamos ter uma oportunidade para dizer como é que as coisas devem acontecer e quem deve fazer, assim como balizar o uso de drones, colocando os devidos limites no recurso a este tipo de dispositivo e de outros veículos aéreos de captação de informação”, sublinhou. O ministro assegurou que o futuro diploma vai respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a liberdade de imprensa, à excepção de restrições impostas por situações como o estado de emergência. “Locais como instalações das Forças de Defesa e Segurança, Presidência da República, Assembleia da República, aeroportos e eventos públicos sem autorização para sobrevoos serão legalmente protegidos da utilização dos referidos aparelhos”, acrescentou. Cristóvão Chume sublinhou que a futura norma vai permitir investimentos para que informações recolhidas por veículos aéreos para fins económicos sejam processadas dentro do País. “São necessários investimentos em instituições nacionais para que, pouco a pouco, possamos diminuir a possibilidade de recurso a empresas estrangeiras na área de Cartografia”, enfatizou. https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/03/21/economia/parlamento-debate-hoje-lei-sobre-uso-de-drones/