Branqueamento de Capitais: Moçambique Aumenta Transparência Financeira Para Sair da “Lista Cinzenta”

“O Executivo aprovou o decreto-lei ao abrigo do artigo 1.º da Lei n.º 16/2023, de 29 de Dezembro – Lei de Autorização Legislativa – que promulga o Regulamento do Registo de Pessoas Jurídicas e revogou o decreto-lei n.º 11/2006, de 3 de Maio, relativo ao registo de propriedade efectiva de activos no nosso sistema tributário”, explica o Further Africa. a d v e r t i s e m e n t De acordo com o portal, a adopção do decreto denota um passo importante no sentido da modernização e do alinhamento das leis locais com os padrões internacionais, constituindo também um passo fundamental para a harmonização das disposições legais com a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição Maciça, além do Código Comercial. “A inclusão de um registo de beneficiário efectivo é uma acção essencial dentro do roteiro do Governo para retirar o País da chamada lista cinzenta do GAFI, reforçando ainda mais a transparência financeira, transmitindo o compromisso das autoridades no combate às actividades ilícitas”, acrescentou. Segundo o órgão de comunicação, a aprovação do decreto é fundamental para a reputação e integridade do sistema financeiro moçambicano. “Ao melhorar a divulgação e a rastreabilidade da propriedade, Moçambique pode demonstrar a adesão às melhores práticas globais em matéria de crimes financeiros. As medidas surgem num momento oportuno, no meio da crescente pressão internacional”, concluiu. Fonte: https://www.diarioeconomico.co.mz/2024/02/14/economia/branqueamento-de-capitais-mocambique-aumenta-transparencia-financeira-para-sair-da-lista-cinzenta/