Melhora acesso à justiça na província de Maputo

Trata-se de um acto que se enquadra nos esforços do Governo para melhorar as condições e disponibilizar os serviços de justiça em todo o país e na garantia do respeito pelos direitos dos cidadãos.

Segundo a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que orientou a cerimónia, com a entrega deste primeiro tribunal móvel, inicia a fase-piloto de um processo que levará à redução das distâncias que os cidadãos percorrem quando pretendem apresentar petições ou estar num julgamento.

Este passo vai, segundo Helena Kida,influenciar a acessibilidade e rapidez dos serviços, redução da pendência processual e dos prazos de prisão preventiva sem culpa formada, a concessão da liberdade condicional, entre outros benefícios.

Na sua intervenção, a ministra disse que o sector está continuamente engajado na busca de soluções alternativas para minimizar a ausência física de instalações de justiça nas zonas recônditas,contribuindo para a celeridade processual, bem como apoiar na materialização da justiça itinerante.

Para a governante, a justiça itinerante tem o seu fundamento na necessidade de aumentar o acesso, levando os serviços pertinentes para onde os cidadãos não podem ter devido à sua inexistência física.

“Queremos exortar os profissionais que serão afectos a este tribunal móvel para assegurarem boa utilização e conservação do meio. Que se esmerem por fazer a diferença positiva que vai, certamente, refletir-se na alteração das percepções negativas que a população ainda manifesta sobre a justiça”, apelou Helena Kida.

Acrescentou que aacção da justiça nos locais onde a população reside deve ter impactona melhoria da cultura jurídica dos cidadãos, através da educação cívica que se traduza no engajamento individual para o cumprimento voluntário da lei, na mudança de comportamentos negativos e no crescimento do sentido de cidadania.

Por seu turno, o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, disse que o meio vai facilitar o acesso físico e económico ao cidadão, que não precisará de suportar despesas de deslocação, hospedagem e alimentação numa cidade em que pode levar alguns dias a julgar o mesmo processo.

“Gostaríamos de ter em todas as províncias um tribunal móvel mas, infelizmente, por causa das limitações de ordem financeira, não podemos. Esperamos que este seja o primeiro de muitos”, manifestou Muchanga.

A representante do PNUD, Narjess Saidane, enalteceu os esforços do Governo na expansão dos serviços em todo o país, de modo apromover uma justiça que coloca as necessidades das populações no centro.

Assegurou que esta agência das Nações Unidas que representa continuará a cooperar com o Governo de Moçambique e com o sector no desenvolvimento contínuo do sistema da administração da justiça em todo o território nacional.