INSS e EMOSE atentos à fraude contra o Sistema de Segurança Social

Tal conclusão saiu de um encontro que houve na terça-feira passada, na cidade de Inhambane, entre a delegada provincial do INSS, Rabia Abacar, e o seu homólogo da EMOSE naquele ponto do sul do país, Sérgio Hélio Belarmino, inserido no fortalecimento da cooperação institucional com as diversas entidades públicas e privadas, no qual as duas instituições sublinharam a necessidade de partilharem informações sobre doenças e a acidentes profissionais.

Tal justifica-se pelo facto de, nos últimos tempos, estarem a aumentar os requerimentos para o pagamento de prestações por invalidez e doenças cuja caracterização conduz à uma origem profissional. A delegada provincial do INSS em Inhambane frisou que o INSS, sendo a entidade gestora da segurança social obrigatória, à luz do nº 2 do artigo 39, da Lei nº 04/2007, de 07 de Fevereiro, do leque de prestações concedidas a situações de doença, de internamento hospitalar e de pensão de invalidez, são apenas feitos, respectivamente, nas situações de doenças ou de acidentes não profissionais, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 18, alínea a) do nº 2 do artigo 25 e artigo 36, ambos do regulamento de segurança social obrigatório, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº51/2017, de 09 de Outubro.

Rabia Abacar disse ser preocupante a crescente tentativa de fraude, protagonizada por algumas empresas e trabalhadores de má-fé, que têm solicitado o pagamento indevido das prestações ao INSS e, em simultâneo, solicitam o pagamento do prémio de seguro nas empresas seguradoras, incluindo a EMOSE. É nesta perspectiva em que o INSS vê a necessidade e pertinência da partilha periódica da relação das doenças e acidentes profissionais para estancar tal conduta.

A EMOSE em Inhambane, na voz do respectivo delegado provincial, Sérgio Hélio Belarmino, mostrou disponibilidade em colaborar com o INSS, tendo afirmado que essas práticas de fraude ao sistema de segurança social obrigatória não só prejudica o INSS, de forma particular, como também os trabalhadores no seu todo, que precisam de ter um sistema financeiramente robusto para garantir o cumprimento pleno das suas obrigações sociais, nomeadamente, o pagamento das prestações. Segundo ainda o delegado da EMOSE, a partilha de informação entre as duas instituições não ocorrerá em prejuízo da confidencialidade a que estão sujeitos os contratos.

Ainda na senda dos encontros inseridos na cooperação institucional, o INSS manteve encontro com a Administração Marítima de Inhambane, com o objectivo de estabelecer um mecanismo bilateral, com vista a colaboração desta instituição na sensibilização de pescadores, proprietários de embarcações e marinheiros para aderirem ao sistema de segurança social obrigatório, como forma de garantir o seu futuro social e dos seus dependentes.