Governo Alarga Para 10 de Agosto o Prazo Para Fechar Regulamentação da Nova Lei de Florestas

Falando nesta sexta-feira, 26 de Julho, a responsável pelo sector, Ivete Maibaze, explicou que a decisão surge num contexto de múltiplas percepções sobre as modalidades de gestão florestal e da procura cada vez mais acentuada pelos recursos florestais. a d v e r t i s e m e n t A ministra clarificou que entre as inovações da nova Lei de Florestas, destaca-se a criação de uma “instituição do ordenamento florestal, que vai trabalhar na definição das florestas de produção, de conservação, incluindo a protecção do mangal, das florestas sagradas, dos monumentos culturais e das árvores de interesse sociocultural”. Outras Notícias Para Ler Bolsas Encaminham-se para Novos Recordes com Biden a Impulsionar Ásia Encerra em Alta e Europa Aponta Para Abertura no Verde Com Bancos Centrais no Radar 29 de Julho, 2024 Autoridades Detiveram 13 Pessoas Envolvidas em Operações Cambiais Ilegais Branqueamento de Capitais: GIFIM Revela Uso de Contas de Familiares Por Raptores 29 de Julho, 2024 Bolsa de Valores de Moscovo Fechada Pelo Quinto Dia Consecutivo The Economist: As Melhores e (as Piores) Cidades do Mundo Para Viver 29 de Julho, 2024 Investigadores Desenvolvem Chatbot Com IA Para Conversar Com Uma Versão Futura Dos Utilizadores Investigadores Desenvolvem Chatbot Com IA Para Conversar Com Uma Versão Futura Dos Utilizadores 29 de Julho, 2024 “Também prevê o estabelecimento da exploração florestal em regime de contrato de exploração, contrato de concessão florestal, consumo próprio, investigação e formação, bem como a obrigatoriedade de pessoas colectivas estrangeiras interessadas na exploração florestal serem constituídas e registadas no País com uma participação mínima de 25% do seu capital detido por moçambicanos”, acrescentou. Maibaze disse que o documento vai “proibir a exportação de madeira e carvão vegetal de qualquer espécie em todo o território nacional e aplicar a penalização criminal da exploração e exportação ilegal dos produtos florestais”. A nova legislação contempla a criação do Fórum Nacional de Florestas, enquanto “plataforma de consulta pública e de coordenação multissectorial em matéria de gestão do património florestal”. “O fórum vai integrar representantes do sector público e privado, instituições de ensino e investigação, organizações sociais, profissionais e da sociedade civil, representantes das organizações de base comunitária, parceiros de cooperação e outras pessoas singulares ou colectivas com interesse no desenvolvimento sustentável do património florestal”, frisou. “Está ainda prevista a criação de uma entidade pública autónoma, dotada de capacidade técnica, para assegurar a utilização sustentável do património florestal em Moçambique”, concluiu.