Angola: Mais de um Milhão de Mineiros Ilegais Extraem Diamantes

Durante uma sessão na Assembleia Nacional, o secretário de Estado dos Recursos Minerais, Jánio Correa Victor, discutiu a proposta de lei para combater esta prática, que inclui penas de prisão de três meses a oito anos, além de multas de quatro milhões de dólares. A legislação pretende fortalecer a repressão contra a actividade mineira ilegal, abordando lacunas nas leis existentes e protegendo os interesses nacionais. De acordo com o Governo, os crimes relacionados com a mineração ilegal estão ligados a diversos problemas, como danos ambientais, riscos para a saúde pública e impactos negativos na economia e no desenvolvimento do país. Entre 2018-23, foram abertos 1292 processos criminais ligados à mineração ilegal, causando prejuízos significativos à economia angolana. Além disso, o governante revelou que essa actividade ilegal está associada a diversos outros crimes, como tráfico de drogas e armas, exploração infantil e até mesmo conflitos armados, representando uma ameaça à segurança nacional.