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02 Mar 2024
Administração

Angola: Parlamento Aprovou Execução Trimestral do OGE 2023 Com Votos Contra da UNITA

AUNITA, oposição angolana, solicitou, nesta quinta-feira, 29 de Fevereiro, a devolução do relatório de execução orçamental do terceiro trimestre de 2023, por faltarem mais de 60% das contas, mas o pedido foi chumbado e o relatório aprovado pela maioria parlamentar (MPLA).

02 Mar 2024
Administração

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) solicitou a devolução do relatório por carecer de dados essenciais, já que 14 governos provinciais (78%) não prestaram contas e terão realizado despesas no valor estimado de 790 milhões de dólares (50,1 mil milhões de meticais) que representam 82% do valor. O pedido foi, contudo, inviabilizado e o relatório aprovado com os votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, contra da UNITA e abstenções do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). Além da referida falta de informação de governos provinciais, no requerimento, a UNITA argumentou que, das 88 missões diplomáticas que efectuaram despesas estimadas em mais de 23 milhões de dólares (1,4 mil milhões de meticais), 65 delas não prestaram contas, ocorrendo a mesma situação com 89 administrações municipais. “Isto significa, em resumo, que do total de 270 unidades que realizaram despesas (88 missões diplomáticas, 18 governos provinciais e 164 municípios), apenas 102 unidades (38%) prestaram contas, enquanto 62%, ou seja, 168 não o fizeram”, sustenta o requerimento. Com esses dados, frisou aquele grupo parlamentar, “fica evidente que não é possível uma avaliação objectiva e fiável do referido relatório de balanço em causa, pela Assembleia Nacional”. Sobre a prestação de contas das administrações municipais, o secretário de Estado das Finanças, Ottoniel dos Santos, disse que há algumas que não apresentaram contas, mas vão fazê-lo, porque as regras de execução de orçamento, dos dois últimos anos, prevêem um conjunto de medidas que estimulam os gestores a enviarem esta informação. Ottoniel dos Santos salientou que a regra de execução deste ano, além da penalização prevista, antevê também uma que pode levar a que estas unidades orçamentais não recebam dotação ou quotas financeiras caso não reportem os dados. “Temos exemplos já em 2024, de unidades orçamentais, que por não terem enviado informação não receberam dotações neste primeiro trimestre”, revelou, comprometendo-se também a cumprir o prazo de envio do relatório do quarto trimestre, definido para 31 de Março. O relatório em apreciação foi executado num contexto de incertezas de recuperação da economia nacional e internacional, por continuar a situação geopolítica que tem induzido um choque na oferta do preço do barril do petróleo no mercado internacional. O governante angolano frisou que uma variação negativa na produção de petróleo no país impacta, grandemente, a capacidade de execução, sublinhando o foco na diversificação da economia para deixar de estar “muito dependentes” do sector petrolífero, “que ainda é de facto a maior fonte de receita” para o país. Na sua declaração de voto, o deputado Joaquim Nafoia, do grupo parlamentar da UNITA, sublinhou a posição do partido da oposição justificando que, como a maioria das unidades orçamentais não prestou contas, “ninguém foi responsabilizado política, financeira, disciplinar, civil ou criminalmente”. Fonte: Lusa

A República da África do Sul (RSA) iniciou os preparativos para a Presidência do G20 em 2025, segundo informações da Azernews, citando o representante do Gabinete do Presidente daquele país, Kumbudzo Ntsshaveni.

02 Mar 2024
Administração

Governo Necessita de 100 M$ Para Implementar Projecto-Piloto de Electrificação Ferroviária

O ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, anunciou que o Executivo necessita de 100 milhões de dólares para implementar o projecto-piloto de electrificação ferroviária, que parte da cidade de Maputo até Ressano Garcia, numa extensão de 88 quilómetros.

02 Mar 2024
Administração

ARC Admitida Como Membro da Rede Internacional da Concorrência

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) foi admitida recentemente como membro da Rede Internacional da Concorrência (sigla em inglês, ICN), um organismo que tem como missão promover a cooperação e convergência para uma aplicação mais eficaz das regras da concorrência a nível mundial.

02 Mar 2024
Administração

Cólera Volta a Matar em Moçambique Com Segunda Vítima em Fevereiro

As autoridades sanitárias registaram mais de 400 novos casos de cólera no norte do País nos últimos três dias de Fevereiro e o segundo óbito este mês, como indicam dados oficiais a que a Lusa teve acesso.

02 Mar 2024
Administração

Novo Director-Geral da LAM Avança Com Plano Estratégico Para Aplicar Até 2030

O novo director-geral da Linhas Áreas de Moçambique (LAM), Theunis Crous, afirmou nesta sexta-feira, 1 de Março, que pretende avançar com um plano estratégico até 2030 no sentido de tornar a empresa rentável e de expandir as rotas.