Instituto Nacional do Seguro Social
No INSS existe o Conselho de Administração, que é o órgão de gestão e a Direcção-Geral que é responsável pelo funcionamento da instituição.
Data de Registo: 4 years ago | Visualizações: 74 | Categoria: Instituto
Funções do Conselho de Administração
Cabe ao CA assegurar a gestão geral das actividades da instituição, devendo deliberar sobre:
- Regulamento interno;
- Orçamento da segurança social;
- A compra, venda, troca de imóveis, aluguer, constituição e cessação de direitos reais imobiliários;
- Aceitação de legados e heranças;
- Relatório anual do INSS, contas anuais da segurança social e programa de acção sanitária e social.